A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu a Instrução Normativa RFB nº 2.164 que estabelece o Programa Auxiliar de Cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para operações envolvendo Renda Variável, denominado ReVar.
Diretrizes para envio de informações
A Instrução Normativa estabelece as diretrizes para o envio de informações à Receita Federal relacionadas a transações realizadas no mercado financeiro e de capitais. O ReVar estará acessível no e-CAC para os contribuintes que autorizarem a bolsa de valores a compartilhar informações relevantes com a RFB.
Cronograma de Implementação do ReVar
O programa seguirá um cronograma cuidadosamente planejado, com fases específicas de implementação:
- Janeiro a março de 2024: Para os investidores incluídos na versão inicial do programa, destinada a testes de funcionalidade e validação de regras.
- A partir de abril de 2024: Para os investidores que realizam operações apenas no mercado à vista e não realizam operações de empréstimo de ativos ou com ouro ativo financeiro.
- A partir de janeiro de 2025: Para os investidores que realizam as operações previstas no mercado à vista e de liquidação futura
Funcionalidades do ReVar
O ReVar não se limita apenas ao cálculo de impostos. Além de efetuar os cálculos relacionados à renda variável e ao imposto de renda, o programa possibilitará a emissão em tempo real do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e a automatização do preenchimento da Declaração Anual do Imposto de Renda. Essa funcionalidade integrada promete facilitar consideravelmente o cumprimento das obrigações fiscais, proporcionando mais eficiência e transparência aos contribuintes.
O ReVar representa um passo importante na modernização do sistema tributário brasileiro, simplificando o processo para os investidores e promovendo uma maior conformidade fiscal. A colaboração entre a Receita Federal e a Bolsa de Valores é um testemunho do compromisso em promover práticas mais eficazes e alinhadas com as demandas do mercado contemporâneo. Estamos ansiosos para testemunhar como essa iniciativa inovadora moldará o futuro do cenário fiscal e das operações em renda variável no Brasil.
