Os regulamentos empresariais nos Estados Unidos estão passando por uma mudança significativa com a introdução do Beneficial Ownership Information (BOI), uma exigência recente estabelecida pelo Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN).
Essa nova obrigação impõe às empresas a responsabilidade de fornecer informações detalhadas sobre seus beneficiários finais, uma medida destinada a fortalecer a transparência nas operações comerciais.
O que é o Beneficial Ownership Information (BOI)?
O Beneficial Ownership Information (BOI) é uma iniciativa regulatória do FinCEN que exige que as empresas identifiquem e relatem informações sobre os indivíduos que possuem ou controlam empresas estabelecidas nos Estados Unidos.
Este processo visa promover a transparência e impedir atividades ilícitas, tais como lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, ao fornecer informações cruciais sobre a estrutura de propriedade das empresas.
Detalhes Requeridos pelo Beneficial Ownership Information (BOI)
As empresas sujeitas a essa nova obrigação devem fornecer informações abrangentes sobre seus beneficiários finais. Isso inclui detalhes pessoais, como nome completo, endereço, data de nascimento, número de identificação e outros elementos que permitam uma identificação clara e inequívoca dos proprietários efetivos das empresas.
Prazos para Conformidade
É crucial que as empresas estejam cientes dos prazos para cumprir a obrigação do BOI. Para empresas formadas antes de 1 de janeiro de 2024, o prazo para conformidade é até 1 de janeiro de 2025. No entanto, para aquelas constituídas após essa data, a comunicação deve ser realizada em até 30 dias após a constituição da empresa. O não cumprimento desses prazos pode resultar em penalidades significativas.
Formulário e Instruções Pendentes
Embora a implementação do BOI seja iminente, o FinCEN ainda não disponibilizou o formulário oficial. A equipe da DGA, assim que tivermos acesso ao documento e às instruções, entrará em contato para solicitar as informações adicionais necessárias ao preenchimento. Recomendamos que as empresas estejam preparadas para agir prontamente quando esses documentos forem disponibilizados.
Compromisso com a conformidade
Entendemos a importância da conformidade e estamos comprometidos em auxiliar sua empresa nesse processo. Estamos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer orientações adicionais conforme necessário.
Conclusão
A introdução do Beneficial Ownership Information (BOI) representa um marco significativo na regulamentação empresarial nos Estados Unidos. Empresas devem estar atentas aos requisitos, prazos e procedimentos para garantir uma transição suave para esse novo regime regulatório.
A conformidade não apenas promove a transparência, mas também protege as empresas de possíveis penalidades.
